Na busca de solucionar o crítico cenário do lixo em Belém, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, vereador Otávio Pinheiro apresentou projeto de lei que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, avançando no debate previsto na Lei Nacional de Resíduos Sólidos sancionada no ano passado pelo Presidente Lula que prevê a extinção dos lixões no Brasil até 2014.
Para debater a problemática sessão especial será realizada nesta segunda-feira, 20/06, às 15hrs, na Câmara Municipal de Belém (CMB). Dentre os convidados para o debate, a Prefeitura de Belém, SEURB, SESAN, SEMMA, SEDURB, SEMA, Ministério Público, NAEA/UFPA, Grupo de pesquisa hidráulica e saneamento da UFPA, FAMEP (Federação dos Municípios do Pará), Associação dos Municípios da Região Metropolitana, Prefeitura de Marituba, Prefeitura de Santa Bárbara, diversas associações dos catadores da região metropolitana, e as empresas Terraplena e Clean Ambiental.
Segundo o vereador Otávio Pinheiro, Belém é um das capitais que tem um dos piores locais de armazenamento, que é o lixão do Aurá, funcionando há quase três décadas e se encontra em estado de saturação. “O Município precisa de um marco regulatório para que possa contribuir com as mudanças socioambientais vigentes na atualidade, garantindo a sustentabilidade para superar a crise de destinação de lixo na sociedade”.
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