Lei municipal de resíduos sólidos é debatida em sessão especial na Câmara

De autoria do vereador Otávio Pinheiro o projeto que institui a política municipal de resíduos sólidos foi tema de debate na tarde desta segunda-feira, 20/06, na CMB.

A sessão especial contou com a presença de representantes da Sedurb, ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária) SEMMA, Prefeitura de Marituba, associações de catadores, Organização de Cooperativas Brasileiras (OCB), e a empresa Clean Ambiental.
O proponente da sessão vereador Otávio Pinheiro, lembrou da importância de se cumprir o estabelecido na Lei Nacional de Resíduos Sólidos que concedeu 2 anos da data de publicação para que os municípios se adéqüem e aprovem suas leis municipais. “Sem aprovar um plano municipal os municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para tratar desta problemática que se agrava a cada dia em Belém. Esta iniciativa deveria ser do Executivo, mas como após um ano da aprovação da lei nacional nenhuma proposta foi encaminhada a esta Casa apresento este projeto de lei que no segundo semestre deve ser prioridade para que possamos ganhar tempo e até 2014 extinguir os lixões a céu aberto como determina a lei n° 12.305”.
O engenheiro sanitarista Luiz Otávio Mota representando a ABES, apresentou o crítico panorama da destinação dos resíduos na capital paraense. Com números alarmantes o engenheiro sanitarista afirmou que o destino final de cerca de 1800 toneladas de lixo coletado nos cinco municípios da RMB, 832 toneladas ainda são lançadas em lixões a céu aberto. “Hoje, o lixão do Aurá é um aterro exaurido, e cerca de 1000 catadores lá vivem em situação de risco”. Comentou Luiz Otávio.
O presidente da Associação de Catadores, Jonas, defendeu a categoria e afirmou que tais profissionais deveriam ser respeitados como contribuintes do meio ambiente. “Não queremos catadores terceirizados por isso somos reconhecidos como uma categoria, catador é profissão. Somente neste domingo recolhemos 2 toneladas de material reciclável na praça da republica.”

O projeto municipal de resíduos sólidos que recebeu as sugestões apresentadas na sessão tramita na Comissão de Justiça da CMB e deverá ser votado a partir do segundo semestre.