O projeto de lei 865/2011 de autoria do governo federal, que prevê a criação da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa será tema de audiência pública nesta segunda-feira, 06/06, na Câmara Municipal de Belém (CMB).
Proposta pelo vereador Otávio Pinheiro – PT, a audiência visa debater o projeto e sinalizar meios para aumentar a competitividade desta categoria empresarial. Foram convidados, o SEBRAE-PA, Fórum Paraense de Economia Solidária, FEMICRO (Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas), SIMPI – PA (Sindicato da Micro e Pequena Indústria), os deputados federais Claudio Puty, Miriquinho, José Geraldo e Beto Fato; deputados estaduais Airton Faleiro, Bernadete Caten, Carlos Bordalo, Edilson Moura, Milton Zimmer, Valdir Ganzer e Paulo Souza.
Segundo o projeto, ficará sob a competência da Secretaria a formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para o apoio à microempresa, empresa de pequeno porte, artesanato, cooperativismo, associativismo urbano, fortalecimento, expansão e formalização de micro e pequenas empresas.
A audiência pública será realizada às 15hrs no salão Lameira Bittencourt da CMB.
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