A Sessão ocorrida no dia 01 de setembro na Câmara dos Vereadores de Belém foi recheada de polêmicas. Uma delas foi o projeto de "Dudu" protocolado no dia 24 de junho, que passou à votação do plenário sem passar pela Comissão de Justiça.
O vereador Otávio Pinheiro como membro da CJ da Câmara repudiou a votação. “Fiquei escandalizado com a manobra. Isto é fraude, nenhum projeto pode chegar ao plenário sem passar pela Comissão, faço questão de me fazer presente em todas as reuniões e nós não apreciamos este projeto”. - afirmou o vereador.
Após muita discussão, a votação do projeto que prevê benefícios fiscais a empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano reduzindo em 60% o valor do ISS (Imposto sobre Serviço) e outras providências foi suspensa retornando à Comissão de Justiça, já que o prazo de 45 dias para apreciação não se esgotou.
Além da redução do ISS, estão previstos redução no IPTU e taxas agregadas, ficando o Município autorizado a ceder para fins de constituição de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado (FIDC-NP) para viabilizar as obras do PAC e financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, além de obras em saneamento, infraestrutura, urbanização e modernização da estrutura administrativa do Município de Belém.
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