Com o intuito de coibir a degradação ambiental e a especulação mobiliária em Belém os vereadores Otávio Pinheiro – PT e José Scaff – PMDB apresentaram nesta terça-feira (19/04) projeto de lei que dispõe sobre a proibição de construção de edificações com mais de três pavimentos no entorno das Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIA).
As zonas de interesse ambiental instituídas no Plano Diretor do Município de Belém são espaços livres ou ocupados, de domínio público ou privados, cujos elementos do ambiente natural assumem função de interesse público, por serem importantes para a manutenção do equilíbrio socioambiental da cidade, como por exemplo, o Parque Guajará, Parque Ariri, as áreas de marinha, Bosque Rodrigues Alves e o museu Emílio Goeldi.
De acordo com o projeto, fica proibido a construção de edificações com mais de 3 pavimentos na distância de 300 metros das ZEIA. O projeto que se encontra em tramitação ainda passará pelas comissões técnicas para seguir para votação em plenário.
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