Nesta terça-feira (03/11) a Câmara Municipal de Belém iniciou a votação do projeto 07/2009 do prefeito Duciomar Costa que propõe entre outras privatizações a total do serviço de abastecimento de água e esgoto da capital.
O projeto protocolado no dia 19 de junho, provocou muitas discussões mesmo antes de entrar em pauta. No entanto, tem muitas chances de ser aprovado, já que a situação possui maioria em plenário. As bancadas do PT e do DEM já sinalizaram voto contrário. O vereador Otávio Pinheiro, único petista presente na sessão de quinta-feira passada, quando foi aprovada a inversão de pauta para que a mensagem pudesse entrar em votação esta semana, disse que seu partido não mudará de posição nem a pedido do presidente Lula. “Não temos razão para isso. A governadora é contra o projeto e vamos bater voto”, declarou.
A proposta de privatização do serviço de água e esgoto – que não se refere à Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), que é estadual e tem atuação em outros municípios - esconde uma armadilha. Sua aprovação é uma carta branca do prefeito Duciomar para a privatização de outros serviços públicos, deixando às concessionárias o papel de estabelecer as tarifas aos usuários. Uma das preocupações em relação à privatização e o grande argumento dos que são contra o projeto é o impacto que isso significaria para as populações carentes, que hoje pagam tarifas sociais, algo em torno de R$ 14,00 por mês. Em Manaus e em outras capitais onde o abastecimento de água foi privatizado, como a capital argentina, Buenos Aires, as tarifas sociais deixaram de ser cumpridas.
O patrimônio da Cosanpa em Belém está em torno de R$ 600 milhões, segundo o presidente da empresa, Eduardo Ribeiro.
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