O vereador Otávio Pinheiro repercutiu no plenário da Câmara Municipal de Belém a aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda Constitucional nº 33, que torna novamente obrigatório o uso do diploma de nível superior para aqueles que desejam exercer a profissão de jornalista.
Lembrou o parlamentar que anteriormente o Supremo Tribunal Federal havia considerado inconstitucional essa obrigatoriedade, o que motivou a mobilização de todos os sindicatos da categoria no Brasil e, junto aos deputados federais e senadores, conseguiram a apresentação desta PEC agora aprovada e que vai regularizar a situação.
O vereador Otávio Pinheiro parabenizou esta vitória da categoria e da sociedade.
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