Ambulantes exigem entrega dos espaços prometidos

Há oito dias para o término do prazo determinado pelo Ministério Público para o remanejamento dos ambulantes do centro comercial de Belém a categoria se dirigiu à Câmara Municipal para discutir com os vereadores a situação.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Informais do Centro Comercial de Belém, Raimundo Raulino, os trabalhadores foram ameaçados de serem retirados de seus locais de trabalho, fato que se contradiz com o acordo realizado entre Ministério Público e Prefeitura: “Fomos notificados com uma ação preventiva acerca de uma liminar impetrada pelo Pátio Belém que somente aguarda decisão judicial para se concretizar. Depois disso não temos mais garantia nenhuma de nossos postos de trabalho, e este tipo de ação historicamente já sabemos como termina”. - denunciou o presidente do Sindicato.

Durante a reunião com os vereadores, Otávio Pinheiro, lembrou o acordado durante a sessão de sua autoria na CMB no dia 13/08, reunindo o Sindicato dos Trabalhadores Informais do Centro Comercial de Belém, Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal de Urbanismo, Secretaria de Economia e Paratur, que culminou na audiência do dia 27 de agosto. “Não existe retirada. Só pode existir remanejamento dos trabalhadores quando o espaço prometido estiver em condições de abrigar os ambulantes”. O vereador Otávio Pinheiro sugeriu que na segunda-feira uma comissão de vereadores tenha uma conversa com a Juíza responsável pelo processo, Dr. Rosileide Maria da Costa Cunha, para esclarecer a negociação, que somente aguarda a entrega dos espaços para o qual os trabalhadores informais devem ser remanejados, fato que novamente não deve ser cumprido pela Prefeitura. “Depois desta conversa é pertinente também nova reunião com os secretários de economia e de urbanismo” - concluiu o vereador.

A categoria recebeu o apoio dos vereadores sensíveis à causa. A bancada do PT, PPS, DEM e PP se colocou à disposição para intermediar a negociação.

Oposição vai discutir na Justiça legalidade do Projeto da Prefeitura

Após a polêmica aprovação do projeto do Executivo que concedeu, entre outras regalias, redução de 60% do ISS para empresas de transporte urbano, durante a sessão desta terça-feira (13/10), a bancada de oposição confirmou que vai ingressar em juízo contra o projeto.
O vereador Otávio Pinheiro (PT), revelou que a bancada, se reunirá com o setor jurídico do PT buscando entendimento sobre qual ação mais adequada para contestar o projeto na Justiça. "Uma seria a Ação Regressiva- AR e a outra Ação Direta de Inconstitucionalidade- ADIN". De acordo com o vereador, a anistia proposta e aprovada pela maioria na Câmara, não poderia ser concedida pela prefeitura, vez que já havia, decisão judicial contra as empresas, fato que impede tal concessão. "Esse dinheiro não pertence mais a Prefeitura, e sim, ao povo de Belém." defendeu o vereador Otávio Pinheiro.