PT retira quórum e impede votação do lixo

A sessão desta segunda-feira na CMB terminou antes do previsto. Apesar da pressão do “rolo compressor” anunciada com a convocação do presidente Raimundo Castro para regime de sessão “tantas quantas”, o esvaziamento do plenário adiou a votação do projeto que visa a terceirização do lixo.
A bancada do PT se retirou obstruindo a discussão da matéria impedida de prosseguir por falta de quórum.

VEREADOR OTÁVIO PINHEIRO DIZ NÃO À DIVISÃO DO PARÁ

A proposta de divisão do Pará e a criação de mais dois estados, continua na pauta da Câmara Municipal de Belém e cada vez com pronunciamentos mais contundentes.
O vereador Otávio Pinheiro, citou o tema e tem realizado duras críticas ao movimento separatista, apontando a falta de critérios técnicos para a proposta e enfatizando os interesses pessoais como principal objetivo.
"O fracasso pessoal e a estagnação política de muitos, é a mola propulsora dos que desejam a todo custo, lançar o povo paraense na miséria e no subdesenvolvimento". NÃO À DIVISÃO DO PARÁ!

Vereador critica serviços da Celpa

O serviço de fornecimento de energia elétrica pela Rede Celpa foi tema do pronunciamento do vereador Otávio Pinheiro esta semana. Repercutindo denúncias de usuários de vários setores da sociedade o vereador Otávio Pinheiro, apontou que o maior problema se constitui na falta de investimento no setor, transformando a Celpa na "pior empresa de energia elétrica do país".
Ele denunciou que a população de Mosqueiro está há dois dias sem energia elétrica, arcando com prejuízos e incômodos de todos os tipos.
Na sua avaliação, ressaltou o parlamentar, está provado que a privatização da Celpa, realizada quando o atual governador Simão Jatene era Secretário de Planejamento do Governo do Estado, constituiu-se num grande fracasso, servindo apenas para poucos que se beneficiaram da negociação. Segundo o vereador, dificilmente o serviço prestado pela iniciativa privada não se torna em precariedade.

Vice-presidente da CJ pede arquivamento do projeto das PPP´s

O vice-presidente da Comissão de Justiça, vereador Otávio Pinheiro, pediu o arquivamento do projeto do Executivo que pela terceira vez tenta privatizar vários serviços em Belém.

“Este Poder já acordou e aprovou lei excluindo do projeto das parcerias público-privada serviços como lixo, saneamento, cobrança de tributo e fiscalização de trânsito. O Executivo mais uma vez desrespeita esta Casa”. – vice-presidente da CJ.

LDO – Votação começa hoje na Câmara Municipal de Belém

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) começa a ser votada hoje, terça-feira, 28/06.
Os vereadores devem aprovar o projeto antes do recesso de julho, em regime de sessões tantas quantas, se necessário.
O vereador Otávio Pinheiro - PT com um total de 385 emendas apresentadas é o campeão de propostas, que em sua maioria contemplam serviços de saneamento, drenagem e pavimentação.

Acompanhe as sessões que podem mudar a realidade do seu bairro, participe!

Lei municipal de resíduos sólidos é debatida em sessão especial na Câmara

De autoria do vereador Otávio Pinheiro o projeto que institui a política municipal de resíduos sólidos foi tema de debate na tarde desta segunda-feira, 20/06, na CMB.

A sessão especial contou com a presença de representantes da Sedurb, ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária) SEMMA, Prefeitura de Marituba, associações de catadores, Organização de Cooperativas Brasileiras (OCB), e a empresa Clean Ambiental.
O proponente da sessão vereador Otávio Pinheiro, lembrou da importância de se cumprir o estabelecido na Lei Nacional de Resíduos Sólidos que concedeu 2 anos da data de publicação para que os municípios se adéqüem e aprovem suas leis municipais. “Sem aprovar um plano municipal os municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para tratar desta problemática que se agrava a cada dia em Belém. Esta iniciativa deveria ser do Executivo, mas como após um ano da aprovação da lei nacional nenhuma proposta foi encaminhada a esta Casa apresento este projeto de lei que no segundo semestre deve ser prioridade para que possamos ganhar tempo e até 2014 extinguir os lixões a céu aberto como determina a lei n° 12.305”.
O engenheiro sanitarista Luiz Otávio Mota representando a ABES, apresentou o crítico panorama da destinação dos resíduos na capital paraense. Com números alarmantes o engenheiro sanitarista afirmou que o destino final de cerca de 1800 toneladas de lixo coletado nos cinco municípios da RMB, 832 toneladas ainda são lançadas em lixões a céu aberto. “Hoje, o lixão do Aurá é um aterro exaurido, e cerca de 1000 catadores lá vivem em situação de risco”. Comentou Luiz Otávio.
O presidente da Associação de Catadores, Jonas, defendeu a categoria e afirmou que tais profissionais deveriam ser respeitados como contribuintes do meio ambiente. “Não queremos catadores terceirizados por isso somos reconhecidos como uma categoria, catador é profissão. Somente neste domingo recolhemos 2 toneladas de material reciclável na praça da republica.”

O projeto municipal de resíduos sólidos que recebeu as sugestões apresentadas na sessão tramita na Comissão de Justiça da CMB e deverá ser votado a partir do segundo semestre.

Sessão Especial debate Política Municipal de Resíduos Sólidos

Na busca de solucionar o crítico cenário do lixo em Belém, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, vereador Otávio Pinheiro apresentou projeto de lei que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, avançando no debate previsto na Lei Nacional de Resíduos Sólidos sancionada no ano passado pelo Presidente Lula que prevê a extinção dos lixões no Brasil até 2014.

Para debater a problemática sessão especial será realizada nesta segunda-feira, 20/06, às 15hrs, na Câmara Municipal de Belém (CMB). Dentre os convidados para o debate, a Prefeitura de Belém, SEURB, SESAN, SEMMA, SEDURB, SEMA, Ministério Público, NAEA/UFPA, Grupo de pesquisa hidráulica e saneamento da UFPA, FAMEP (Federação dos Municípios do Pará), Associação dos Municípios da Região Metropolitana, Prefeitura de Marituba, Prefeitura de Santa Bárbara, diversas associações dos catadores da região metropolitana, e as empresas Terraplena e Clean Ambiental.

Segundo o vereador Otávio Pinheiro, Belém é um das capitais que tem um dos piores locais de armazenamento, que é o lixão do Aurá, funcionando há quase três décadas e se encontra em estado de saturação. “O Município precisa de um marco regulatório para que possa contribuir com as mudanças socioambientais vigentes na atualidade, garantindo a sustentabilidade para superar a crise de destinação de lixo na sociedade”.