Nesta manhã, apesar da sessão da Câmara Municipal de Belém não ter ocorrido pela falta de quorum, o vereador Otávio Pinheiro protocolou requerimento que sinaliza posição contrária da Casa em relação a contratação de escritórios de advocacia para a realização das cobranças e tributos do município.
Durante a Sessão Especial, proposta pelo vereador Sahid Xerfan para homenagear o Dia do Servidor Fazendário na última quinta-feira, 17, o assunto principal foi o projeto do Executivo que prevê, entre outros, a anistia fiscal e a redução da alíquota do ISS cobrado as empresas de transporte urbano. Segundo a auditora fiscal e presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Belém, Ana Lydia Azevedo Corrêa, presente na Sessão, um dos objetivos do projeto enviado à Câmara pelo Executivo traz como real intenção a terceirização dos serviços fazendários do Município.
De acordo com Ana Lydia, a prefeitura contratou os serviços de uma empresa de Curitiba denominada Henriches/Henriches, (advogados associados) que devem chegar em Belém nos dias 21 e 22, para dar inicio ao trabalho junto á Secretaria de Finanças.
Segundo o vereador Otávio Pinheiro, a contratação fere o artigo 37, incisos XVIII e XXII da Constituição Federal e Código Tributário Nacional. “Tentar privatizar o fisco é atentar contra o patrimônio público de Belém. A administração tributária é atividade típica do Estado e não pode ser delegada a terceiros”.
O requerimento deve ir a votação do plenário durante a Sessão de amanhã (22/09).
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
sábado, 5 de setembro de 2009
CJ é ignorada
A Sessão ocorrida no dia 01 de setembro na Câmara dos Vereadores de Belém foi recheada de polêmicas. Uma delas foi o projeto de "Dudu" protocolado no dia 24 de junho, que passou à votação do plenário sem passar pela Comissão de Justiça.
O vereador Otávio Pinheiro como membro da CJ da Câmara repudiou a votação. “Fiquei escandalizado com a manobra. Isto é fraude, nenhum projeto pode chegar ao plenário sem passar pela Comissão, faço questão de me fazer presente em todas as reuniões e nós não apreciamos este projeto”. - afirmou o vereador.
Após muita discussão, a votação do projeto que prevê benefícios fiscais a empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano reduzindo em 60% o valor do ISS (Imposto sobre Serviço) e outras providências foi suspensa retornando à Comissão de Justiça, já que o prazo de 45 dias para apreciação não se esgotou.
Além da redução do ISS, estão previstos redução no IPTU e taxas agregadas, ficando o Município autorizado a ceder para fins de constituição de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado (FIDC-NP) para viabilizar as obras do PAC e financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, além de obras em saneamento, infraestrutura, urbanização e modernização da estrutura administrativa do Município de Belém.
O vereador Otávio Pinheiro como membro da CJ da Câmara repudiou a votação. “Fiquei escandalizado com a manobra. Isto é fraude, nenhum projeto pode chegar ao plenário sem passar pela Comissão, faço questão de me fazer presente em todas as reuniões e nós não apreciamos este projeto”. - afirmou o vereador.
Após muita discussão, a votação do projeto que prevê benefícios fiscais a empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano reduzindo em 60% o valor do ISS (Imposto sobre Serviço) e outras providências foi suspensa retornando à Comissão de Justiça, já que o prazo de 45 dias para apreciação não se esgotou.
Além da redução do ISS, estão previstos redução no IPTU e taxas agregadas, ficando o Município autorizado a ceder para fins de constituição de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado (FIDC-NP) para viabilizar as obras do PAC e financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, além de obras em saneamento, infraestrutura, urbanização e modernização da estrutura administrativa do Município de Belém.
quarta-feira, 26 de agosto de 2009
Debate sobre a privatização prossegue nesta sexta
Nesta sexta-feira (28/08), às 9hrs, a Câmara Municipal de Belém prossegue com o debate suspenso na Sessão Especial, do último dia 18, de autoria do vereador Otávio Pinheiro, sobre a privatização do abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital paraense.
Dentre os convidados a participar estarão presentes, Sindicato dos Urbanitários, ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária), ABAS (Associação Brasileira de Águas Subterraneas), Cosanpa, UFPA, Ministério Público, Fórum dos Lagos, Conselho de Recursos Hídricos e SEMA.
Após o tumulto ocorrido na Sessão do dia 18 de agosto o vereador Otávio Pinheiro encaminhou ofício ao Presidente da Câmara, Sr. Walter Arbage, solicitando além da apuração dos fatos reforço na segurança da Casa para que a integridade física dos presentes possa ser reguardada.
FRENTE CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
A Frente que agrega mais de 110 entidades dentre parlamentares, sindicatos, movimentos e técnicos do setor, continua em processo de mobilização e coleta de assinaturas. Para a Sessão, além da presença da classe aposentada, centros comunitários, prometem a paralisação dos funcionários da Cosanpa que se concentrarão desde às 7hrs30 no portão da CMB.
Dentro do calendário de atividades, amanhã (27/08) estarão presentes na feira da Terra Firme realizando panfletagem e coleta de assinaturas. Na Igreja de São Benedito, no Barreiro e Centro Comunitário da Terra Firme, serão realizadas palestras, às 19hrs. No sábado, a mobilização será em Mosqueiro com uma caminhada com saída do Porto do Pelé até a Praça Matriz. Ao final da caminhada, chorinho, rock, pagode e Show da bateria dos Peles Vermelhas.
Participe!
terça-feira, 25 de agosto de 2009
Você é contra ou a favor da privatização do abastecimento de água e esgotamento sanitário de Belém?
Participe! Sua opinião é importante para nós.
Água é um direito público universal, não pode ser negociado. Diga não à privatização!
Para lutar contra esta manobra política que vem tentando sucatear os serviços prestados pela Cosanpa, no último dia 03 criou-se uma Frente Popular formada por 110 entidades da sociedade civil, além de parlamentares e técnicos do setor. A universalização da água, aumento da tarifa e a degradação ambiental são uma das preocupações do movimento.
A perda de controle das populações locais sobre o abastecimento de água vem acompanhada pelo aumento de preço, o que impede o acesso dos mais pobres ao serviço
Na Inglaterra, França e Chile a água é toda privatizada. Na Inglaterra, hoje a água é 60 vezes mais cara do que no passado, a qualidade não melhorou e o consumo não caiu, como era previsto. Na Irlanda a água é toda pública e o consumo é menor do que na Inglaterra. Portanto, não há dados que comprovem que a privatização é a saída para a pretensa escassez da água.
A Holanda delimitou ao setor público a prestação de serviços de abastecimento de água. A lei define o tipo de entidades que podem prestar estes serviços: captação, tratamento e distribuição; excluindo empresas privadas e de capitais mistos.
No Brasil, por exemplo, temos a questão da energia: desde que foi privatizado o setor energético, a energia subiu 400%. A água, se privatizada, vai ser dolarizada. Muita gente não vai poder comprar água e vamos ter que criar o movimento dos sem água. Outro problema: o saneamento.
Acompanhe os investimentos recusados pelo Prefeito
Revitalização da 1° Etapa ETA (Estação de Tratamento de Água) Bologna R$ 54.678,798, 05
Unidade de Tratamento de Resíduos R$ 24. 853.999,11
Adutora e Sub-adutora dos Conjuntos Rod. Augusto Montenegro, Bengui, Catalina, Benjamin, Sodré, Sideral, Cordeiro de farias R$ 67. 021. 767, 60
Reabilitação de Rede Abastecimento de Água Bairros Umarizal, Guamá, São Braz R$ 36. 857. 478, 27
Reabilitação da ETA/Reservatório 5° setor bairro Marco R$ 27. 265. 365, 83
Reforma e Adaptação de Reserva e Distribuição dos Setores Benguí, Catalina, Benjamin Sodré, Sideral, Cordeiro de Farias e Satélite R$ 11. 929.919, 57
Ligações Prediais Macro e Micromediação R$ 10. 047. 361, 35
Gerenciamento R$ 4. 865, 038, 12
Projetos Executivos R$ 3. 595. 897, 74
Trabalho Técnico Social R$3. 384. 374, 35
Total R$ 244. 500, 000,00
A perda de controle das populações locais sobre o abastecimento de água vem acompanhada pelo aumento de preço, o que impede o acesso dos mais pobres ao serviço
Na Inglaterra, França e Chile a água é toda privatizada. Na Inglaterra, hoje a água é 60 vezes mais cara do que no passado, a qualidade não melhorou e o consumo não caiu, como era previsto. Na Irlanda a água é toda pública e o consumo é menor do que na Inglaterra. Portanto, não há dados que comprovem que a privatização é a saída para a pretensa escassez da água.
A Holanda delimitou ao setor público a prestação de serviços de abastecimento de água. A lei define o tipo de entidades que podem prestar estes serviços: captação, tratamento e distribuição; excluindo empresas privadas e de capitais mistos.
No Brasil, por exemplo, temos a questão da energia: desde que foi privatizado o setor energético, a energia subiu 400%. A água, se privatizada, vai ser dolarizada. Muita gente não vai poder comprar água e vamos ter que criar o movimento dos sem água. Outro problema: o saneamento.
Acompanhe os investimentos recusados pelo Prefeito
Revitalização da 1° Etapa ETA (Estação de Tratamento de Água) Bologna R$ 54.678,798, 05
Unidade de Tratamento de Resíduos R$ 24. 853.999,11
Adutora e Sub-adutora dos Conjuntos Rod. Augusto Montenegro, Bengui, Catalina, Benjamin, Sodré, Sideral, Cordeiro de farias R$ 67. 021. 767, 60
Reabilitação de Rede Abastecimento de Água Bairros Umarizal, Guamá, São Braz R$ 36. 857. 478, 27
Reabilitação da ETA/Reservatório 5° setor bairro Marco R$ 27. 265. 365, 83
Reforma e Adaptação de Reserva e Distribuição dos Setores Benguí, Catalina, Benjamin Sodré, Sideral, Cordeiro de Farias e Satélite R$ 11. 929.919, 57
Ligações Prediais Macro e Micromediação R$ 10. 047. 361, 35
Gerenciamento R$ 4. 865, 038, 12
Projetos Executivos R$ 3. 595. 897, 74
Trabalho Técnico Social R$3. 384. 374, 35
Total R$ 244. 500, 000,00
Vereador é contra a privatização da água
A frente de luta formada para combater a privatização do abastecimento de água e esgotamento sanitário em Belém ganhou o apoio de mais de 110 entidades dentre parlamentares e movimentos sociais.
Dentre os componentes do movimento, Sindicato dos Urbanitários, ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária), Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Fórum dos Lagos, ACBEL (Ação Comunitária de Belém), Movimento Cabano de Combate às Violências (MCCV), CTB (Confederação dos Trabalhadores do Brasil), líderes comunitários dos distritos Benguí e Entroncamento e vereador Otávio Pinheiro.
Dentro do calendário de ações previstas, estão além da coleta de assinatura para um abaixo-assinado que tentará sensibilizar os 35 vereadores da Câmara na votação contrária ao projeto, reuniões semanais realizadas sempre às segundas-feiras no Sindicato dos Urbanitários, às 18hrs.
O vereador Otávio Pinheiro, que desde o dia 19 de março, quando presidiu Sessão Especial em alusão ao dia da água, denuncia a tentativa do Prefeito Dulciomar Costa afirmando não ter se surpreendido quanto ao envio do projeto da Prefeitura no dia 22 de junho, nas vésperas do recesso parlamentar, que objetiva a privatização do serviço. Para a promoção do debate o vereador requereu nova Sessão visando ouvir e esclarecer à população sobre as experiências negativas onde a privatização do serviço foi adotada. “A situação vergonhosa de violência que se estabeleceu no dia 18 de agosto na nova Sessão, demonstra o desrespeito com a população de Belém. Ficou evidente que a prefeitura não quer debater e sim articular esta privatização criminosa nas escuras.” - afirmou o vereador.
A Sessão Especial realizada no dia 18 de agosto, de autoria do vereador Otávio Pinheiro, que terminou em quebra-quebra foi tema em cadeia nacional repercutindo o desgoverno do atual Prefeito de Belém. No dia seguinte, por conta do ocorrido Otávio Pinheiro apresentou ofício encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Belém, Sr. Walter Arbage, solicitando identificação e apuração dos autores do tumulto, reforço na segurança da Casa, que foi falha em sua atuação, e nova data para prosseguir o debate.
A nova Sessão Especial ficou marcada para o dia 28 de agosto, às 9hrs, na CMB. Dentre os convidados, Sindicato dos Urbanitários, Fórum dos Lagos, Conselho de Recursos Hídricos, ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária), SEMA, Cosanpa, entre outros.
Participe!
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