O resultado da votação do pleno do Tribunal de Justiça do Estado, que acolheu pedido de intervenção jurídica no Estado e, determinou o enviou dos processos para apreciação no Supremo Tribunal Federal para decisão final, foi tema de considerações dos vereadores.
O vereador Otávio Pinheiro do PT, defendeu o governo de Ana Júlia afirmando que a decisão surpreendeu os petistas, segundo o vereador, quando o atual governo assumiu encontrou 117 pedidos de reintegração de posse para cumprimento e destes, a governadora já executou70%, quanto ao restante muitos beneficiavam grileiros e possuidores de títulos falsos. Otávio enfatizou que " pelo menos neste governo não haverá derramamento de sangue como aconteceu em outros governos como foi o caso de Eldorado do Carajás".
Otávio Pinheiro afirmou que a política de Ana Julia é dialogar com qualquer movimento social porém, sem permitir que o estado de direito seja violado. O governo petista-afirmou - vai coibir os abusos e a violência sem confronto, sem deixar contudo de punir os culpados. "O Estado do Pará era o campeão de assassinatos nos campo e hoje esses crimes foram reduzidos a quase zero" revelou. " No nosso governo a PM não vai servir de instrumento para latifundiários", sentenciou. O vereador reforçou sua defesa citando como exemplo a companhia CR Almeida que constava no cartório de Altamira ser dona de uma área de terra maior que a do próprio município e, o governo de Ana Júlia teve que usar de todos os meios para anular essa ilegalidade. Otávio Pinheiro disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal vá decretar a intervenção federal no Estado do Pará.
terça-feira, 17 de novembro de 2009
terça-feira, 10 de novembro de 2009
Privatização da água é enterrada na CMB
Foi uma derrota surpreendente para o prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB). O projeto do Executivo que somente deveria entrar em votação nesta terça-feira, foi enterrado ontem (segunda-feira, 09/11) durante os últimos cinco minutos do tempo regimental.
Pegando desprevenida a base aliada do Prefeito, que se encontrava desarticulada e sem representantes na galeria sinalizando posição favorável ao projeto, a votação das emendas se iniciaram. Emenda supressiva ao 1° artigo, que norteava todo o projeto foi apresentada pelo vereador do PT, Adalberto Aguiar, que com um placar de 18 favoráveis, 2 contra e 2 abstenções eliminou o projeto da pauta da Câmara.
Com a presença da Frente contra a Privatização em massa no plenário momento de festa tomou conta da CMB. O vereador Otávio Pinheiro, autor dos requerimentos que trouxe a discussão do projeto para a Casa, avalia que o projeto "não poderia ser admitido em hipótese alguma. A vitória alcançada é fruto de muito esforço e mobilização que vem sendo desempenhado ao longo de mais de cinco meses" - afirmou o vereador Otávio Pinheiro.
terça-feira, 3 de novembro de 2009
Privatização da água em votação na CMB
Nesta terça-feira (03/11) a Câmara Municipal de Belém iniciou a votação do projeto 07/2009 do prefeito Duciomar Costa que propõe entre outras privatizações a total do serviço de abastecimento de água e esgoto da capital.
O projeto protocolado no dia 19 de junho, provocou muitas discussões mesmo antes de entrar em pauta. No entanto, tem muitas chances de ser aprovado, já que a situação possui maioria em plenário. As bancadas do PT e do DEM já sinalizaram voto contrário. O vereador Otávio Pinheiro, único petista presente na sessão de quinta-feira passada, quando foi aprovada a inversão de pauta para que a mensagem pudesse entrar em votação esta semana, disse que seu partido não mudará de posição nem a pedido do presidente Lula. “Não temos razão para isso. A governadora é contra o projeto e vamos bater voto”, declarou.
A proposta de privatização do serviço de água e esgoto – que não se refere à Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), que é estadual e tem atuação em outros municípios - esconde uma armadilha. Sua aprovação é uma carta branca do prefeito Duciomar para a privatização de outros serviços públicos, deixando às concessionárias o papel de estabelecer as tarifas aos usuários. Uma das preocupações em relação à privatização e o grande argumento dos que são contra o projeto é o impacto que isso significaria para as populações carentes, que hoje pagam tarifas sociais, algo em torno de R$ 14,00 por mês. Em Manaus e em outras capitais onde o abastecimento de água foi privatizado, como a capital argentina, Buenos Aires, as tarifas sociais deixaram de ser cumpridas.
O patrimônio da Cosanpa em Belém está em torno de R$ 600 milhões, segundo o presidente da empresa, Eduardo Ribeiro.
O projeto protocolado no dia 19 de junho, provocou muitas discussões mesmo antes de entrar em pauta. No entanto, tem muitas chances de ser aprovado, já que a situação possui maioria em plenário. As bancadas do PT e do DEM já sinalizaram voto contrário. O vereador Otávio Pinheiro, único petista presente na sessão de quinta-feira passada, quando foi aprovada a inversão de pauta para que a mensagem pudesse entrar em votação esta semana, disse que seu partido não mudará de posição nem a pedido do presidente Lula. “Não temos razão para isso. A governadora é contra o projeto e vamos bater voto”, declarou.
A proposta de privatização do serviço de água e esgoto – que não se refere à Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), que é estadual e tem atuação em outros municípios - esconde uma armadilha. Sua aprovação é uma carta branca do prefeito Duciomar para a privatização de outros serviços públicos, deixando às concessionárias o papel de estabelecer as tarifas aos usuários. Uma das preocupações em relação à privatização e o grande argumento dos que são contra o projeto é o impacto que isso significaria para as populações carentes, que hoje pagam tarifas sociais, algo em torno de R$ 14,00 por mês. Em Manaus e em outras capitais onde o abastecimento de água foi privatizado, como a capital argentina, Buenos Aires, as tarifas sociais deixaram de ser cumpridas.
O patrimônio da Cosanpa em Belém está em torno de R$ 600 milhões, segundo o presidente da empresa, Eduardo Ribeiro.
terça-feira, 20 de outubro de 2009
Ambulantes exigem entrega dos espaços prometidos
Há oito dias para o término do prazo determinado pelo Ministério Público para o remanejamento dos ambulantes do centro comercial de Belém a categoria se dirigiu à Câmara Municipal para discutir com os vereadores a situação.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Informais do Centro Comercial de Belém, Raimundo Raulino, os trabalhadores foram ameaçados de serem retirados de seus locais de trabalho, fato que se contradiz com o acordo realizado entre Ministério Público e Prefeitura: “Fomos notificados com uma ação preventiva acerca de uma liminar impetrada pelo Pátio Belém que somente aguarda decisão judicial para se concretizar. Depois disso não temos mais garantia nenhuma de nossos postos de trabalho, e este tipo de ação historicamente já sabemos como termina”. - denunciou o presidente do Sindicato.
Durante a reunião com os vereadores, Otávio Pinheiro, lembrou o acordado durante a sessão de sua autoria na CMB no dia 13/08, reunindo o Sindicato dos Trabalhadores Informais do Centro Comercial de Belém, Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal de Urbanismo, Secretaria de Economia e Paratur, que culminou na audiência do dia 27 de agosto. “Não existe retirada. Só pode existir remanejamento dos trabalhadores quando o espaço prometido estiver em condições de abrigar os ambulantes”. O vereador Otávio Pinheiro sugeriu que na segunda-feira uma comissão de vereadores tenha uma conversa com a Juíza responsável pelo processo, Dr. Rosileide Maria da Costa Cunha, para esclarecer a negociação, que somente aguarda a entrega dos espaços para o qual os trabalhadores informais devem ser remanejados, fato que novamente não deve ser cumprido pela Prefeitura. “Depois desta conversa é pertinente também nova reunião com os secretários de economia e de urbanismo” - concluiu o vereador.
A categoria recebeu o apoio dos vereadores sensíveis à causa. A bancada do PT, PPS, DEM e PP se colocou à disposição para intermediar a negociação.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Informais do Centro Comercial de Belém, Raimundo Raulino, os trabalhadores foram ameaçados de serem retirados de seus locais de trabalho, fato que se contradiz com o acordo realizado entre Ministério Público e Prefeitura: “Fomos notificados com uma ação preventiva acerca de uma liminar impetrada pelo Pátio Belém que somente aguarda decisão judicial para se concretizar. Depois disso não temos mais garantia nenhuma de nossos postos de trabalho, e este tipo de ação historicamente já sabemos como termina”. - denunciou o presidente do Sindicato.
Durante a reunião com os vereadores, Otávio Pinheiro, lembrou o acordado durante a sessão de sua autoria na CMB no dia 13/08, reunindo o Sindicato dos Trabalhadores Informais do Centro Comercial de Belém, Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal de Urbanismo, Secretaria de Economia e Paratur, que culminou na audiência do dia 27 de agosto. “Não existe retirada. Só pode existir remanejamento dos trabalhadores quando o espaço prometido estiver em condições de abrigar os ambulantes”. O vereador Otávio Pinheiro sugeriu que na segunda-feira uma comissão de vereadores tenha uma conversa com a Juíza responsável pelo processo, Dr. Rosileide Maria da Costa Cunha, para esclarecer a negociação, que somente aguarda a entrega dos espaços para o qual os trabalhadores informais devem ser remanejados, fato que novamente não deve ser cumprido pela Prefeitura. “Depois desta conversa é pertinente também nova reunião com os secretários de economia e de urbanismo” - concluiu o vereador.
A categoria recebeu o apoio dos vereadores sensíveis à causa. A bancada do PT, PPS, DEM e PP se colocou à disposição para intermediar a negociação.
quarta-feira, 14 de outubro de 2009
Oposição vai discutir na Justiça legalidade do Projeto da Prefeitura
Após a polêmica aprovação do projeto do Executivo que concedeu, entre outras regalias, redução de 60% do ISS para empresas de transporte urbano, durante a sessão desta terça-feira (13/10), a bancada de oposição confirmou que vai ingressar em juízo contra o projeto.
O vereador Otávio Pinheiro (PT), revelou que a bancada, se reunirá com o setor jurídico do PT buscando entendimento sobre qual ação mais adequada para contestar o projeto na Justiça. "Uma seria a Ação Regressiva- AR e a outra Ação Direta de Inconstitucionalidade- ADIN". De acordo com o vereador, a anistia proposta e aprovada pela maioria na Câmara, não poderia ser concedida pela prefeitura, vez que já havia, decisão judicial contra as empresas, fato que impede tal concessão. "Esse dinheiro não pertence mais a Prefeitura, e sim, ao povo de Belém." defendeu o vereador Otávio Pinheiro.
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
Serviços fazendários podem ser privatizados
Nesta manhã, apesar da sessão da Câmara Municipal de Belém não ter ocorrido pela falta de quorum, o vereador Otávio Pinheiro protocolou requerimento que sinaliza posição contrária da Casa em relação a contratação de escritórios de advocacia para a realização das cobranças e tributos do município.
Durante a Sessão Especial, proposta pelo vereador Sahid Xerfan para homenagear o Dia do Servidor Fazendário na última quinta-feira, 17, o assunto principal foi o projeto do Executivo que prevê, entre outros, a anistia fiscal e a redução da alíquota do ISS cobrado as empresas de transporte urbano. Segundo a auditora fiscal e presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Belém, Ana Lydia Azevedo Corrêa, presente na Sessão, um dos objetivos do projeto enviado à Câmara pelo Executivo traz como real intenção a terceirização dos serviços fazendários do Município.
De acordo com Ana Lydia, a prefeitura contratou os serviços de uma empresa de Curitiba denominada Henriches/Henriches, (advogados associados) que devem chegar em Belém nos dias 21 e 22, para dar inicio ao trabalho junto á Secretaria de Finanças.
Segundo o vereador Otávio Pinheiro, a contratação fere o artigo 37, incisos XVIII e XXII da Constituição Federal e Código Tributário Nacional. “Tentar privatizar o fisco é atentar contra o patrimônio público de Belém. A administração tributária é atividade típica do Estado e não pode ser delegada a terceiros”.
O requerimento deve ir a votação do plenário durante a Sessão de amanhã (22/09).
Durante a Sessão Especial, proposta pelo vereador Sahid Xerfan para homenagear o Dia do Servidor Fazendário na última quinta-feira, 17, o assunto principal foi o projeto do Executivo que prevê, entre outros, a anistia fiscal e a redução da alíquota do ISS cobrado as empresas de transporte urbano. Segundo a auditora fiscal e presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Belém, Ana Lydia Azevedo Corrêa, presente na Sessão, um dos objetivos do projeto enviado à Câmara pelo Executivo traz como real intenção a terceirização dos serviços fazendários do Município.
De acordo com Ana Lydia, a prefeitura contratou os serviços de uma empresa de Curitiba denominada Henriches/Henriches, (advogados associados) que devem chegar em Belém nos dias 21 e 22, para dar inicio ao trabalho junto á Secretaria de Finanças.
Segundo o vereador Otávio Pinheiro, a contratação fere o artigo 37, incisos XVIII e XXII da Constituição Federal e Código Tributário Nacional. “Tentar privatizar o fisco é atentar contra o patrimônio público de Belém. A administração tributária é atividade típica do Estado e não pode ser delegada a terceiros”.
O requerimento deve ir a votação do plenário durante a Sessão de amanhã (22/09).
sábado, 5 de setembro de 2009
CJ é ignorada
A Sessão ocorrida no dia 01 de setembro na Câmara dos Vereadores de Belém foi recheada de polêmicas. Uma delas foi o projeto de "Dudu" protocolado no dia 24 de junho, que passou à votação do plenário sem passar pela Comissão de Justiça.
O vereador Otávio Pinheiro como membro da CJ da Câmara repudiou a votação. “Fiquei escandalizado com a manobra. Isto é fraude, nenhum projeto pode chegar ao plenário sem passar pela Comissão, faço questão de me fazer presente em todas as reuniões e nós não apreciamos este projeto”. - afirmou o vereador.
Após muita discussão, a votação do projeto que prevê benefícios fiscais a empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano reduzindo em 60% o valor do ISS (Imposto sobre Serviço) e outras providências foi suspensa retornando à Comissão de Justiça, já que o prazo de 45 dias para apreciação não se esgotou.
Além da redução do ISS, estão previstos redução no IPTU e taxas agregadas, ficando o Município autorizado a ceder para fins de constituição de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado (FIDC-NP) para viabilizar as obras do PAC e financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, além de obras em saneamento, infraestrutura, urbanização e modernização da estrutura administrativa do Município de Belém.
O vereador Otávio Pinheiro como membro da CJ da Câmara repudiou a votação. “Fiquei escandalizado com a manobra. Isto é fraude, nenhum projeto pode chegar ao plenário sem passar pela Comissão, faço questão de me fazer presente em todas as reuniões e nós não apreciamos este projeto”. - afirmou o vereador.
Após muita discussão, a votação do projeto que prevê benefícios fiscais a empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano reduzindo em 60% o valor do ISS (Imposto sobre Serviço) e outras providências foi suspensa retornando à Comissão de Justiça, já que o prazo de 45 dias para apreciação não se esgotou.
Além da redução do ISS, estão previstos redução no IPTU e taxas agregadas, ficando o Município autorizado a ceder para fins de constituição de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado (FIDC-NP) para viabilizar as obras do PAC e financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, além de obras em saneamento, infraestrutura, urbanização e modernização da estrutura administrativa do Município de Belém.
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